O parágrafo único do Código Estadual de Proteção aos Animais que altera e coloca uma exceção, permitindo o sacrifício e a tortura de animais em rituais religiosos africanos ainda gera polêmica. O projeto de lei aprovado em 2004 pelo Governador da época Germano Rigotto, foi da autoria do Deputado Estadual Edson Portilho do Partido dos Trabalhadores (PT).
O parlamentar, atual vereador da cidade de Sapucaia do Sul, havia marcado a apresentação para votação no mês de julho, mas fez uma chamada urgente antecipando a reunião e deixando os animais sem defesa apropriada. O resultado foi de 32 votos a favor e apenas 2 contra o projeto. Com isso, está librado o banho de sangue do culto africano e os animais poderão ter olhos e dentes arrancados e ser cortados em pedaços.
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| Edson Portilho é atual vereador de Sapucaiado Sul - RS |
O vereador de Porto Alegre Beto Moesch, discorda da lei e, afirmou para o portal de notícias do Terra que a constituição é clara ao dizer é proibido submeter os animais a qualquer tipo de crueldade. “Trata-se de uma decisão lamentável, que vai de encontro ao próprio sentido da religião, de buscar a paz de espírito. É um atraso”, lamenta o vereador.
A alteração está em vigor desde o ano da aprovação. O Ministério Público entrou com uma ação para excluir o parágrafo único mas a lei foi considerada constitucional pelos desembargadores do Rio Grande do Sul.
Vitória Lovat
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